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Entertainment, Arts, and Sports Law Commons

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2011

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Full-Text Articles in Entertainment, Arts, and Sports Law

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Quem Defende A Constituição?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A fase actual de ataque à Constituição parece ser a de legislar sem lhe prestar atenção, esperando que ninguém se lembre que existe, e ninguém levante questões de inconstitucionalidade. 2012 vai ser um ano em que se vão tirar as teimas sobre quem defende e quem não defende a Constituição. Feliz Ano Novo, com controlo da Constitucionalidade!


A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

A Constituição Laboral Em Alto Risco, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A Constituição labora está a ser vítima de graves ataques. Já quase se pode ler o texto da nossa Constituição como se fora uma utopia de um país distante. Arriscamo-nos, por este caminho, a ter uma constituição nominal ou semântica, não normativa, não efectiva. E contudo ainda existe o texto, ainda existe o princípio da proibição do retrocesso, ainda existe um Tribunal Constitucional.


Ncaa Transgender Student-Athlete 'Policy': Analysis, Shawn Crincoli Dec 2011

Ncaa Transgender Student-Athlete 'Policy': Analysis, Shawn Crincoli

Shawn M. Crincoli

No abstract provided.


The Iaaf Hyperandrogenism Regulations And Discrimination, Shawn Crincoli Dec 2011

The Iaaf Hyperandrogenism Regulations And Discrimination, Shawn Crincoli

Shawn M. Crincoli

No abstract provided.


Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Inconstitucionalidade Da Abolição De Feriados, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Feriados celebrando datas essenciais do Estado ou da República são símbolos nacionais. Como tais, são matéria constitucional (materialmente constitucional) ainda que não constante do texto da Constituição. Abolir feriados destes, para mais sem sequer prévia discussão nacional, além de denotar um desprezo profundo pela cultura e pela História... é inconstitucional.


De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

De Keynes Aos Desafios Futuros, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Keynes anda esquecido pelos economistas da moda. É pena, porque o resultado, catastrófico, das políticas neoliberais está à vista. Entretanto, reflecte-se sobre como a velha esquerda moderada se deixou contaminar pelo vírus do neoliberalismo (e a velha direita social também, e mais ainda), havendo porém novas teorias e propostas no horizonte, como o capitalismo humanista, no Brasil e em Espanha, e a "next left", no Reino Unido. Será possível uma confluência coerente e frutuosa dos que não querem, de uns e de outros lados, um mundo só baseado na ganância e na aniquilação do mais fraco? É o grande desafio ...


Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Constituição, Polícia Da Dívida?, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Depois de em Portugal, Espanha e Alemanha (pelo menos) se falar há algum bom tempo no assunto – não sabemos de onde surgiu a primeira inspiração, mas tanto monta – , no início de Dezembro de 2011 veio da União Europeia a magna necessidade, logo secundada pelo Primeiro-ministro português, de introduzir expressamente na Constituição (já vamos ver que poderá não ser tanto assim) limites ao endividamento do Estado. Vamos fazer mais uma revisão constitucional ?


Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha Dec 2011

Referendar Estados De Excepção, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

O valor do referendo, nas nossas democracias de espectáculo e demagogia, é muito discutível. Há porém casos extremos em que pode ser útil e até imprescindível. Numa crise como a presente, comandada por mercados sem rosto, é preciso dar voz ao Povo. A questão está em saber se ele falará por meios juridicamente previstos, e constitucionalmente regulados, ou se virá a tomar a Palavra por vias menos convencionais, embora sempre com relevância constitucional... Perante tais desafios, não é legítima a abstenção do constitucionalista, que não é um estrito tabelião do Direito Público.


A State Law Approach To Preserving Fair Use In Academic Libraries, David R. Hansen Nov 2011

A State Law Approach To Preserving Fair Use In Academic Libraries, David R. Hansen

David R Hansen

Every year academic libraries spend millions of dollars to provide their users access to copyrighted works. Much of that money goes not toward purchasing physical copies of books or journals, but toward licensing electronic content from publishers. In those electronic license agreements, the default rules for how users interact with copyrighted content is often altered, and academic library users are deprived of basic rights — especially rights such as fair use — which are granted under federal copyright law. The literature is flush with discussion of the misuse of private contracts to alter the rights granted by Congress in copyright’s statutory ...


Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Desafios Constitucionais, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

É preciso empreender um contra-ataque constitucional. Não podem os democratas e amigos do Regime saído do 25 de Abril e do sistema político consagrado na Constituição de 76 entrincheirar-se na esperança da mera defesa do que ainda resta de cumprimento da Constituição para além dos formalismos políticos. Os juristas e os constitucionalistas têm especial responsabilidades, mas a todos deve ser dado participar, na medida das suas possibilidades. É preciso mais democracia, mais separação dos poderes, melhor aplicação da Constituição, e mais constitucionalização de todo o Direito. E não diuturna confiscação de direitos. O futuro passa pela Constituição, por muito que ...


Extreme Sports And Extreme Liability: The Effect Of Waivers Of Liability In Extreme Sports, Amanda Greer Nov 2011

Extreme Sports And Extreme Liability: The Effect Of Waivers Of Liability In Extreme Sports, Amanda Greer

Amanda Greer

Athletes who participate in extreme sports know that by just participating in the sport, they are at a huge risk for injury. This risk for injury, however, should not include the negligent acts of the event’s sponsors and promoters. Before an athlete agrees to compete in an event, the athlete will generally sign a liability waiver that contains language absolving the sponsor from its own acts of negligence. These liability waivers in turn will bar an athlete from imposing liability on a sponsor for any injuries the athlete may sustain as a result of a sponsor’s negligence.

The ...


Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha Nov 2011

Direito E Poder Em Nietzsche, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

A crítica impiedosa e fria de Nietzsche ao Direito moderno, aos direitos, à democracia e a vários esteios da nossa actual civilização ajudar-nos-à certamente a compreender melhor a situação de ataque mais subtil, politicamente correto e hipócrita que se vive já a essa "Weltanschauung", e poderá vir a agravar-se. Nietzsche fala claro, e profeticamente. Só que, felizmente, as profecias (ao menos as políticas: mas parece até que todas) podem ser contrariadas pelas vontade das pessoas. E os piores vaticínios poderão sê-lo se tivermos vontade de preservar a democracia, a liberdade, os direitos, e o Direito moderno, aprofundando-os e não deixando-os ...


Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García Oct 2011

Noción Y Elementos Existenciales Del Título De Crédito, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Discernir la noción y elementos de existencia de los títulos de crédito, considerando la doctrina y la denominación expresada en nuestra Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, conceptualizando el término de los documentos que consignan un derecho crediticio propio de su naturaleza y deslindando de manera dogmatica y exegética los elementos que lo forman y le dan su funcionamiento, mediante una visión de las instituciones jurídicas que les dan su existencia y aplicación dentro del devenir de los actos de comercio.


Sports Merchandizing, Publicity Rights, And The Missing Role Of The Sports Fan, Joseph P. Liu Oct 2011

Sports Merchandizing, Publicity Rights, And The Missing Role Of The Sports Fan, Joseph P. Liu

Joseph P. Liu

Sports fans play a tremendously important role in the success and popularity of sports teams and the enterprise of sports in general. It is somewhat curious, then, that fan interests are almost entirely missing from discussions about certain important legal issues that have a direct impact on them. Specifically, fan interests play a surprisingly limited role in discussions about sports team merchandising and player rights of publicity. This Article argues that modern sports licensing practices are coming into increasing conflict with the interests of sports fans, and that the law should take greater account of such interests. This Article starts ...


Copyright Opinions And Aesthetic Theory, Alfred C. Yen Oct 2011

Copyright Opinions And Aesthetic Theory, Alfred C. Yen

Alfred C. Yen

In this Article the author contends that judges should be conscious of aesthetics when deciding copyright cases. However, given the inherent ambiguity of aesthetics and the supposedly objective rules and principles that govern judicial opinions, courts implicitly assume a sharp divide between aesthetic reasoning and legal reasoning. Additionally, because aesthetic choices by judges could potentially be deemed government censorship, the two are further considered incompatible. The author argues, however, that this distinction is illusory in that a truly open-minded copyright jurisprudence requires explicit awareness of aesthetics. This argument is supported firstly by a description of four major movements from aesthetic ...


Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Psicopatologia E Poder. Uma Lição De "Mentes Perigosas", Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Por vezes, incomoda-se até ao insuportável o cidadão, ou o trabalhador, ou o morador comum, com as atitudes de um político, de um patrão ou de um capataz, ou mesmo de um colega, de um autarca, enfim, de uma autoridade ou de um agente da autoridade. Primeiro, são comportamentos suaves e calculistas antes de obter o poder e, uma vez com ele, passam a ver-se práticas autoritariamente aberrantes, despóticas, e até criminosas. Analisamos muitas vezes essas práticas como "mau feitio", "má disposição", e, se formos magnânimos, como o preço da eficiência. Mas em que medida o "mau carácter" não é ...


Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha Oct 2011

Republicanos Ou Publicanos? A Constituição De 1911 E A Concretização Da Ii República, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Grande parte das críticas à I República são do mesmo tipo das que se fazem à que chamam III, mas que é a nossa actual II República (o Estado Novo não foi República). Contudo, houve e há coisas semelhantes e coisas diferentes entre ambas. Os principais erros e desvios da I República conseguiram ser corrigidos na II. Criou-se na nossa, a exemplo da I, um grave problema, a ser resolvido: a II República, tal como a I esteve, encontra-se hoje depauperada nas suas energias morais. E sem ética republicana, não há república que subsista. Urge criar uma elite abnegada (não ...


Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr Oct 2011

Unanswered Questions Of A Minority People In International Law: A Comparative Study Between Southern Cameroons & South Sudan, Bernard Sama Mr

Bernard Sama

The month July of 2011 marked the birth of another nation in the World. The distressful journey of a minority people under the watchful eyes of the international community finally paid off with a new nation called the South Sudan . As I watched the South Sudanese celebrate independence on 9 July 2011, I was filled with joy as though they have finally landed. On a promising note, I read the UN Secretary General Ban Ki-moon saying “[t]ogether, we welcome the Republic of South Sudan to the community of nations. Together, we affirm our commitment to helping it meet its ...


Generalidades De La Propiedad Intelectual En México, Bruno L. Costantini García Sep 2011

Generalidades De La Propiedad Intelectual En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Presentación de las Generalidades de la Propiedad Intelectual en México (Propiedad Industrial y Derechos de Autor), legislación que la rige, aplicación y modalidades


Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha Sep 2011

Nobreza De Espírito - Um Ideal Republicano, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

República não significa massificação. Nenhuma democracia pode sobreviver sem elites. Não grupos oligárquicos, plutocráticos, ensimesmados e snobs, mas eleites demofílicas, integradas no global espírito e ambiente democrático. O livro Nobreza de Espírito, de Rob Rieman, recordando Thomas Mann e as suas posições sobre o problema, é um importante alerta, e um memorando a considerar.


Ownership Unbundling In European Energy Market & Legal Problems Under Eu Law, Michael Diathesopoulos Sep 2011

Ownership Unbundling In European Energy Market & Legal Problems Under Eu Law, Michael Diathesopoulos

Michael Diathesopoulos

In this paper we will examine the issue of ownership unbundling and forced divestiture remedies imposed in a series of recent competition law cases of the energy market - examined in other papers - in relation to the possible existence of a series of legal obstacles. These energy market decisions belong to a group of antitrust cases in which a structural divestiture remedy has been imposed under the provisions of Article 9 of Regulation 1/2003. This divestiture refers to transmission networks and to generation capacity and is meant to lead to severe structural changes, which are compatible with the findings of ...


La Rebelion De Las Franquicias, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Esq. Aug 2011

La Rebelion De Las Franquicias, Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors briefly explore the differences between multi-unit franchising (several units of the same franchise) and pluri-franchising (different franchises that may or may not be in direct competition) and look at its pros and cons as well as the legal risks through a few selected case studies./////////////////////////////Los autores exploran brevemente las diferencias entre multifranquicias (varias unidades de la misma franquicia) y plurifranquicias (unidades de diferentes franquicias que pueden o no estar en competencia directa) a través de sus pros y sus contras, así como sus riesgos legales.


La Jurisprudencia En México, Bruno L. Costantini García Aug 2011

La Jurisprudencia En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Breve presentación de la jurisprudencia en México, su aplicación, objetivos y fines para el Derecho Mexicano. ¿Por qué es util para el derecho? ¿Quién la emite?


Notariado Y Correduria Y Su Registro En México, Bruno L. Costantini García Aug 2011

Notariado Y Correduria Y Su Registro En México, Bruno L. Costantini García

Bruno L. Costantini García

Introducción al Derecho Notarial y Registral en México, cuyo objeto es conocer los elementos de las figuras del notario y del corredor público, la formalización de sus actos y su registro.


Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha Aug 2011

Universidade Sem Cultura? A Propósito De Um Manual De Filosofia Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Que fazer? Resistir à massificação, tecnocracia, economicismo. A existência da Filosofia do Direito é já símbolo de resistência, dir-se-ia mesmo de contra-ataque. Como ensinar, porém, para todos, esta matéria exigente e complexa? Vacinando-os com minudências e preciosismos para que nunca mais queiram pensar no assunto? Ou cativando-os sem baixar o nível?


Law, Art, And The Killing Jar, Louise Harmon Aug 2011

Law, Art, And The Killing Jar, Louise Harmon

Louise Harmon

No abstract provided.


Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha Jul 2011

Três Pilares Da Política E Do Direito, Paulo Ferreira Da Cunha

Paulo Ferreira da Cunha

Três grandes temas ocupam a reflexão de Carlos Leone no seu anunciado novo livro: a democracia, a república e a soberania. Não poderia haver questões políticas e jurídicas de fundo mais oportunas.


Drugs In Sport: A Study Of The Origins, Rights And Outcomes, Annette Greenhow Jul 2011

Drugs In Sport: A Study Of The Origins, Rights And Outcomes, Annette Greenhow

Annette Greenhow

Extract: This paper will examine the origins of the use of drugs in sport, dating back to ancient times through to modern evidence in the broader context of recreational and performance enhancing drug use. It will also consider the rights of the athlete involved in an anti-doping offence and examine whether the protection of the legitimate interests of the sport is still sufficient to justify the imposition of the strict liability principles applicable today. One perspective that requires further examination is whether the ‘one rule fits all’ approach to the application of the sanctions under the WADA Code is reasonable ...


Sampling, Looping, And Mashing … Oh My!: How Hip Hop Music Is Scratching More Than The Surface Of Copyright Law, Tonya M. Evans Jul 2011

Sampling, Looping, And Mashing … Oh My!: How Hip Hop Music Is Scratching More Than The Surface Of Copyright Law, Tonya M. Evans

Tonya M. Evans

This article examines the deleterious impact of copyright law on music creation. It highlights hip hop music as an example of a genre significantly and negatively impacted by 1) the per se infringement rule applied in some instances to cases involving unauthorized sampling of sound recordings; and 2) traditional (and arguably erroneous) assumptions in copyright law and policy of independent creation and Romantic authorship.

For decades hip hop producers have relied on the innovative use of existing recordings (most of which are protected by copyright), to create completely new works. Specifically, cuttin’ and scratchin’, digital sampling, looping and (most recently ...


Marca Corporal, Derecho De Propiedad Intelectual (Derecho De Tatuajes), Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Esq. Jun 2011

Marca Corporal, Derecho De Propiedad Intelectual (Derecho De Tatuajes), Rodolfo C. Rivas Rea Esq., Marco A. Vargas Esq.

Rodolfo C. Rivas

The authors go back to the origins of tattoos and trace its way into mainstream pop culture. In doing so, they analyze the legal implications of tattoos relating to IP through various brief case studies.////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Los autores se remontan a los orígenes de los tatuajes y trazan su camino dentro de la cultura pop. Paralelamente, analizan las implicaciones jurídicas de los tatuajes a través de diversos casos.